Agenda legislativa brasileira avança sobre coleta e uso não supervisionado de dados pessoais

December 15th, 2012

A agenda legislativa brasileira abraçou, nos últimos anos, a demanda dos órgãos de investigação de que é preciso legislação para obrigar setores econômicos a recolher de maneira sistemática dados pessoais de usuários e consumidores para que essas informações estejam disponíveis para investigação policial. Outro conjunto de projetos de lei busca dar poderes para as forças policiais e o Ministério Público terem acesso a esses dados sem autorização judicial. A ação combinada do recolhimento sistemático de dados pessoais e o acesso não regulado e não supervisionado destes dados pelas forças policiais e pelo Ministério Público ameaça não apenas a privacidade dos cidadãos, mas também as liberdades políticas que só podem ser exercidas num ambiente em que o Estado não tem o poder legal de monitorar as atividades dos seus cidadãos.

Em 2012 o Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que deu origem à lei 12.863 que dá poderes especiais para a polícia e para o Ministério Público, na investigação de crimes relacionados à lavagem de dinheiro, acessarem sem autorização judicial dados de identificação na justiça eleitoral, em empresas de telefonia, em instituições financeiras e de cartão de crédito e em provedores de internet. A aprovação desta lei abriu um perigoso precedente para novos esforços legislativos que buscam dar poderes excepcionais às instituições de investigação criminal. O projeto de lei 6.578/2009, por exemplo, busca estender os poderes de acesso a dados da lei de lavagem de dinheiro para investigações sobre crime organizado. O projeto amplia os dados que podem ser acessados sem autorização judicial, incluindo os números de origem e destino das ligações telefônicas, além de reservas e registro de viagens. Finalmente, outro projeto, o 4.666/2012, busca dar à Polícia Federal o poder permanente de acessar dados de cadastro dos provedores de internet sem autorização judicial. A tabela abaixo sintetiza as propostas destes esforços legislativos.

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Além de concederem poderes especiais para as instituições de investigação, outros projetos de lei buscam obrigar setores econômicos a recolher e armazenar informações de maneira a estarem disponíveis para solicitação judicial ou extra-judicial das forças policiais. Assim, diversos projetos de lei apensados ao projeto 277/2007 buscam obrigar as empresas de telefonia celular a recolher dados de registro; o projeto 6.357/2009 e outros apensados a ele buscam obrigar empresas de locação de terminais de computador a manter dados de identificação de usuários e o Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) busca obrigar provedores de conexão a guardarem por um ano os dados de registro dos usuários. Somados às demandas de guarda de dados do projeto de lei do crime organizado (que obriga a guarda de dados de empresas de transporte e telefonia), o conjunto destes esforços aponta para um modelo no qual setores que detêm informações pessoais chave são obrigados a guardar dados e às forças policiais e de investigação são dados poderes excepcionais para acessar esses dados sem autorização e supervisão judicial.

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Marco Civil travado na Câmara dos Deputados

November 8th, 2012

Nesta quarta-feira, dia 7 de novembro, a imprensa anunciou que o Marco Civil da Internet finalmente iria ser aprovado na Câmara dos Deputados como resultado de um acordo entre governo e oposição. O acordo previa que o Marco Civil fosse votado conjuntamente com os dois projetos de cibercrimes que estão em discussão na casa: o do deputado Eduardo Azeredo (que ganhou o infame apelido de AI5 digital) e o do deputado Paulo Teixeira, conhecido como Lei Carolina Dieckmann. Dessa maneira a Câmara cumpriria num ato conjunto simbólico sua missão de legislar sobre a Internet, oferecendo marcos civis e penais para a matéria. Infelizmente, no entanto, a parte penal foi aprovada, como prometido, mas a votação da civil foi postergada para a próxima terça-feira, dia 13 de novembro.

Cibercrimes

O Marco Civil e a Lei Azeredo são projetos antagônicos e irmãos. Foi da oposição da sociedade civil à Lei Azeredo que surgiu a ideia de um Marco Civil, que ao invés de penalizar os usos, garantisse os direitos de quem utiliza a Internet. A Lei Azeredo ficou estigmatizada e, mais tarde, ganhou a concorrência de um projeto do deputado Paulo Teixeira que ganhou o apelido de lei Carolina Dieckmann depois que vazamentos de fotos dessa artista aceleraram o seu processo de tramitação. O projeto do deputado Paulo Teixeira é em grande parte sobreposto ao do deputado Azeredo, tentando corrigir e excluir os seus muitos pontos abusivos. A aprovação conjunta de uma Lei Azeredo, em parte mutilada, e de uma Lei Carolina Dieckmann sobreposta a ele e com partes ainda ruins cria um Frankenstein e atribui ao executivo a tarefa complementar de vetar artigos e com isso tentar produzir uma legislação penal que seja minimamente coerente e que não contenha abusos e equívocos. A responsabilidade agora é de Dilma Rousseff.

Marco Civil

Até os últimos minutos antes de entrar em votação, a redação do Marco Civil foi negociada pelas forças políticas na Câmara dos Deputados e no executivo. Aparentemente, o debate se concentrou em dois pontos, o que indica que boa parte do texto atingiu um certo consenso entre os partidos políticos e os atores sociais mais mobilizados. Os dois pontos são a regulação da retirada de conteúdos que sejam alvos de disputas (ofensas ou direitos autorais) e a regulação da neutralidade de rede.(sobre um terceiro ponto de controvérsia, a retenção de dados dos usuários, o governo aparentemente fechou posição, limitando – pelo menos na Câmara – o espaço para disputas)

Neutralidade de rede

O primeiro ponto controverso é a regulação da neutralidade de rede. As negociações nas últimas semanas concentraram-se na definição precisa do que seria a neutralidade de rede (o princípio de que dados na Internet não devem ter tratamento diferenciado – por exemplo, permitindo que dados de uma empresa trafeguem mais rápido que o resto) e quem regularia isso – os postulantes sendo o Comitê Gestor da Internet (que contaria com a participação ativa dos usuários) ou a Anatel (onde as Teles têm forte influência). Assim, em termos simples, a questão girava sobre se haveria uma regra obrigando a neutralidade de rede e se essa regra seria implementada com um viés mais pró-usuário ou mais pró-empresa. A redação final do artigo 9o, que trata da matéria, foi apresentada com a seguinte redação:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada pelo Poder Executivo e somente poderá decorrer de:
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações, e
II – priorização a serviços de emergência.
§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1º, o responsável mencionado no caput deve:
I – abster-se de causar prejuízos aos usuários;
II – respeitar a livre concorrência; e
III – informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento ou mitigação de tráfego adotadas.
§3º Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação.

A redação proposta deixa claro que prevalece o princípio da neutralidade de rede, mas que ele pode ser relativizado para o funcionamento adequado do serviço, quando for indispensável (o que é razoável) ou para fins de serviços de emergência, sempre respeitando a livre concorrência (e, portanto, sem favorecer uma determinada empresa). A regra parece adequada, carecendo de uma regulamentação posterior. O tumulto na votação revelou que a ideia original era que essa redação mascarasse a transferência de competência que o Ministério das Comunicações (como órgão do executivo) faria posteriormente para a Anatel. Mas como o ardil foi descoberto, parece agora que a regulamentação será feita mesmo por decreto presidencial – portanto sem Anatel e sem Comitê Gestor. Aqui, novamente, só a ação do executivo permitirá avaliar se a regra será bem ou mal implementada.

Notificação e retirada

O segundo ponto ponto controverso é a regra para a retirada de conteúdos que sejam alvo de disputa: basicamente material ofensivo e protegido por direito autoral. Dois modelos estão sendo debatidos, novamente opondo usuários a empresas. De um lado, empresas de conteúdo (como a Globo) defendem o modelo americano do notice and takedown ou notificação e retirada. Neste modelo, o detentor dos direitos autorais (por exemplo a Globo) identifica que uma obra cujo direito autoral é seu foi publicada numa plataforma (por exemplo, o Youtube), postada por um usuário. Neste exemplo, a Globo então notificaria a Google (que controla o Youtube) que por sua vez retiraria o conteúdo e notificaria o usuário – do contrário, passaria a ser (co-)responsável pela infração. Esse modelo é defendido pelas empresas de conteúdo, porque dá celeridade à retirada de conteúdos supostamente infratores, sem o ônus dos processos legais. Usuários, no entanto, argumentam que no lugar onde é implementado, esse modelo é muito abusado (leia aqui uma explicação mais detalhada) fazendo com que conteúdos lícitos sejam retirados sumariamente, apenas para reduzir os custos de transação das empresas, gerando uma verdadeira censura privada. Em oposição a ele, os usuários defendem que essas disputas sejam decididas pelo judiciário que teria a oportunidade de verificar se a alegação realmente procede antes de determinar a retirada do conteúdo. A redação final do artigo 15 que cuida desse tema ficou da seguinte maneira:

Art. 15. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos.

Aparentemente, o artigo 15 oferece uma solução mediada pelo judiciário como querem os usuários. Mas o inciso 2 do artigo diz que isso não se aplica a direito autoral. Como só há basicamente esses dois modelos, o de notificação e retirada (com algumas possíveis variantes, como o modelo canadense de notificação e notificação) e o de decisão judicial, a exclusão do direito autoral indica que para os casos de disputas envolvendo direito autoral, o abusivo modelo de notificação e retirada prevalecerá. Esse é seguramente o mais urgente ponto que precisa ser modificado pela nova lei – a retirada do inciso 2o.do artigo 15. Para isso, é preciso que a sociedade civil se mobilize, deixando claro que não admitirá um regime de censura privada para regular os direitos autorais na Internet.

Veja aqui a íntegra do substitutivo do deputado Molon para o Marco Civil da Internet.

O vale-cultura e a tutela dos pobres

November 8th, 2012

Agora que o projeto de lei que institui o vale-cultura voltou a tramitar no Congresso Nacional, ressurge com força o debate sobre a conveniência dessa política que, ao invés de subvencionar a produção cultural, como tradicionalmente se faz, subvenciona o consumo. O problema, argumenta-se, é que ao oferecer benefícios fiscais para o consumo, o vale-cultura vai despejar uma quantidade muito grande de recursos públicos na indústria cultural, subsidiando quem não precisa ser subsidiado.

O projeto de lei do vale-cultura estabelece que trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos possam receber um vale (semelhante ao vale-alimentação), no valor de 50 reais para a compra de produtos e serviços culturais. O trabalhador que participar do programa vai ter descontado na folha 10% do valor do vale (5 reais) enquanto a empresa poderá descontar os restantes 90% do imposto de renda devido. Assim, trabalhador, empresa e governo vão repartir os custos.

O vale-cultura busca minimizar o gravíssimo problema do baixo consumo cultural no país. Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE, o gasto médio mensal do brasileiro com cultura em 2003 foi inferior a 35 reais. Esse pequeno gasto, na verdade, foi muito inferior na população com menor escolaridade e muito superior na população com curso superior. Assim, por exemplo, uma família que tinha um membro com curso superior gastou em média 160 reais mensais, ao passo que uma família sem membro com curso superior gastou menos de 20 reais.

É esse cenário desolador que indica o alto impacto que um vale-cultura mensal de 50 reais deve ter na dinâmica de consumo cultural do país. Mas ele também levanta o fundado temor de que esses recursos sejam na maior parte direcionados para práticas de consumo estabelecidas – isto é, para a cultura produzida pela indústria cultural.

O argumento contra o vale-cultura é que os trabalhadores vão utilizá-lo para a compra de produtos comerciais e que, portanto, todo ano, o Estado vai injetar 7 bilhões de reais na indústria, ao invés de favorecer as práticas artísticas de excelência que não conseguem se viabilizar sem apoio público.

O argumento esconde um equívoco e também uma visão paternalista sobre a cultura dos mais pobres. O equívoco consiste em opor o vale-cultura, uma política de subsídio ao consumo, às políticas de fomento que subsidiam a produção cultural. Essas políticas não são opostas, mas complementares. O Estado precisa apoiar a arte não comercial, por meio de subsídios, assim como deve apoiar aqueles cuja renda praticamente não permite a fruição cultural.

Mais grave é a suposição de que, ao contrário da cultura letrada e ilustrada, a cultura consumida pelos trabalhadores é pouco sofisticada e, portanto, inautêntica e manipulada pela indústria. Enquanto a MPB, por exemplo, seria sofisticada e “cultural” e por isso passível de ser subsidiada, o funk, o sertanejo e o pagode seriam produtos comerciais, forjados por uma indústria que engana o povo vendendo para ele o que autenticamente não vem dele.

Trinta anos de pesquisa dos estudos culturais têm demonstrado sistematicamente que esse tipo de preconceito de classe não encontra qualquer apoio empírico e que o funk ou o sertanejo, por exemplo, expressam tão autenticamente o modo de vida das classes trabalhadoras como a arte consagrada expressa o modo de vida das classes ilustradas.

Enquanto as classes média e alta podem livremente determinar o seu consumo cultural, resta hoje aos trabalhadores escolher entre não consumir ou consumir o que o Estado decidiu que é legítimo consumir. O vale-cultura é inovador justamente por dar fim a essa situação. Ele concede autonomia aos trabalhadores para mais ativamente determinarem o modo como participam da vida cultural. O resultado será maior consumo de produtos comerciais, mas, se o vale-cultura for bem implementado, deve ampliar também o consumo de bens culturais marginalizados e que não estão na indústria, como o funk ou a literatura periférica.

O vale-cultura não resolve, no entanto, dois outros problemas. O primeiro é a incapacidade do Estado de apoiar de maneira suficiente a cultura não-comercial. O outro é a centralidade das grandes empresas e dos seus interesses comerciais na mediação do consumo. Mas esses são problemas diferentes dos do subconsumo dos trabalhadores e advêm da organização econômica da cultura como um todo. Para eles, precisamos de outras políticas.

A cultura popular urbana

September 13th, 2012

Luciana Lima
Pablo Ortellado

No Brasil, as manifestações culturais tradicionais conquistaram alguma respeitabilidade – são vistas como os elementos da cultura popular que compõem a identidade profunda da nação, ecoando a visão romântica de uma cultura pura, autêntica e comunitária. O mesmo não se pode dizer de manifestações populares urbanas como o sertanejo e o funk que ainda são vistas como expressões culturais simplórias, primitivas e inautênticas.

Há basicamente duas formas pelas quais a cultura popular tem conseguido conquistar legitimidade no discurso dominante: quando se apresentou como a identidade cultural da comunidade ou quando adquiriu sofisticação de linguagem (por desenvolvimento próprio ou por fusão com a alta cultura) e foi incorporada no repertório cultural consagrado. Fora destes casos, a cultura popular – sobretudo a urbana – foi geralmente considerada grosseira, sem sofisticação e imposta pela indústria cultural.

Essas características se evidenciariam pelo fato destas expressões culturais serem imediatas – isto é, por serem apreciadas mais pelas suas características sensoriais diretas (o ritmo dançante, a aparência plástica agradável) do que pelo seu caráter expressivo em diálogo com o desenvolvimento da linguagem. Como seriam imediatas, isto é, não requereriam repertório simbólico prévio para serem apreciadas, elas seriam simplórias e grosseiras. E como se expressam pelas indústrias culturais (ou pelo menos incorporam elementos simbólicos destas indústrias) elas seriam populares num sentido inautêntico, já que seriam manufaturadas e depois impostas – em outras palavras, seriam consumidas pelo povo, mas não seriam expressão autêntica dele, mesmo quando os artistas fossem originários das classes populares.

No entanto, quando analisados sem preconceito de classe, os gêneros populares urbanos aparecem não como vulgares produtos sensoriais impostos pela indústria, mas como o resultado de uma história social e simbólica que explica sua ampla aceitação e difusão.

A música sertaneja, por exemplo, é muitas vezes vista como uma degradação da música caipira de raiz fomentada por uma indústria cultural que a descaracterizou ao fundi-la com elementos comerciais da música country americana. No entanto, as origens e desenvolvimento simbólico da música sertaneja apontam para um gênero musical que expressa os valores e o modo de vida dos migrantes rurais estabelecidos nas cidades. O formato de duplas, normalmente de irmãos, que cantam em dois tons, remete aos padrões migratórios nos quais irmãos vão para as cidades para se estabelecer e preparar a vinda do resto da família. A idealização da vida no campo, assim como o amor sofrido tematizado nas canções são característicos da separação geográfica dos amantes e da saudade da terra de origem – já a intensidade dos sentimentos parece ser uma manifestação reativa ao modo de vida urbano que expressa contidamente as emoções. Essas e outras características que estão ligadas à história social dos trabalhadores migrantes do campo se impõem a incorporações de temas e estruturas musicais importadas do country americano que são sempre ressignificadas à luz da realidade social brasileira. A música sertaneja é, assim, uma expressão que tem tanto uma ordem simbólica própria, como claras raízes no contexto social no qual e para o qual foi produzida.

Assim como o sertanejo, o funk carioca também foi considerado uma imposição da indústria cultural americana que teria substituído manifestações musicais já enraizadas no contexto urbano, como o samba, por uma música empobrecida, repetitiva e estrangeira. Embora difundido, este discurso não encontra apoio na história, que é marcada por um processo ativo de apropriação e ressignificação do funk americano pelas classes populares do Rio. Durante vinte anos, esse processo de apropriação, com a criação e expansão dos bailes funk nos subúrbios e morros não encontrou qualquer respaldo da indústria fonográfica ou dos meios de comunicação. A expansão do funk no Rio parece motivada pela identificação com o modo pelo qual o funk americano, nas suas origens, havia afirmado a cultura negra. No entanto, o funk carioca aos poucos modificou o gênero, adequando-o à realidade local: incorporando, por exemplo, a temática da violência do tráfico, desenvolvendo um modo próprio de cantar e introduzindo as coreografias sensuais coletivas (em oposição ao break) e o modo de se vestir dos surfistas (em oposição ao modo de vestir urbano dos B-boys americanos). O resultado deste longo processo de apropriação e modificação é um gênero que mantêm vínculos originários com a cultura negra americana mas se tornou uma expressão particular das classes populares cariocas. Quando o funk foi, nos anos 1990, incorporado pela indústria cultural e difundido pelos meios de comunicação ele já havia se estabelecido como um fenômeno autêntico da cultura popular urbana. A adoção do funk pela indústria cultural foi, assim, antes resultado do que motivo da sua ampla difusão.

O sertanejo e o funk, assim como outros gêneros populares urbanos, têm organizações simbólicas próprias que são expressão dos processos sociais que lhes são subjacentes (que incluem, mas não se limitam à mediação econômica da indústria cultural). A ideia de que este tipo de manifestação é uma fabricação arbitrária imposta pela indústria a comunidades passivas não encontra respaldo na análise do seu desenvolvimento histórico. A visão de que as classes populares urbanas são desprovidas de cultura é, no fundo, fruto do entendimento de que a cultura se resume ao sofisticado processo de criação simbólica das classes dominantes ou ao repositório simbólico do nosso passado tradicional.

As manifestações populares urbanas expressam tão autenticamente a realidade social das camadas populares quanto a cultura consagrada expressa a realidade social dos segmentos dominantes. Por isso, cabe ao estado, por meio das políticas culturais, reconhecer, acolher e apoiar essas manifestações que dão sentido e expressam o modo de vida dos trabalhadores urbanos, da mesma maneira e com a mesmo respeito com que, tradicionalmente, tem apoiado a cultura consagrada.

Algumas referências bibliográficas:

Dent, A. River of tears: country music, memory and modernity in Brazil. Durham: Duke University Press, 2009.
Viana, H. O mundo funk carioca. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.

O controle das mídias sociais como instrumento da política externa americana (II)

August 17th, 2012

Parte II: Estadismo do século XXI

A campanha eleitoral de Obama havia sido marcada pelo forte uso das redes sociais e essa disposição pró-tecnologia foi levada para dentro do governo com inclusão de Alec Ross (que havia coordenado o plano de tecnologia e inovação da campanha) como assessor sênior de Hillary Clinton. Nas palavras de Ross, “Hillary é quem nos libertou. Ela é a madrinha do estadismo do século XXI.” (Lichtenstein, 2010). “Estadismo do século XXI” foi o nome dado por Clinton para a inclusão de estratégias baseadas nas novas tecnologias num sentido que ia muito além da diplomacia pública 2.0 do governo anterior.

Logo no começo de 2010, Cohen e Ross promoveram um encontro entre a secretária e diversos executivos da área de tecnologia de informação, entre eles o diretor da Google, Eric Schmidt, Jason Liebman da Howcast (que havia co-patrocinado o encontro de 2008) e Jack Dorsey do Twitter (Lichtenstein, 2010). Duas semanas depois, a secretária proferiu seu famoso discurso sobre a liberdade da Internet (Clinton, 2010). O encontro e o discurso que o sucedeu marcam o delineamento da nova estratégia americana de fusão de novas tecnologias e política externa e a adesão de empresas de tecnologia a essa estratégia.

O discurso de Hillary foi marcado por um incidente que acontecera uma semana antes, quando os servidores do Gmail (da Google) foram invadidos na tentativa de obter informação de ativistas de direitos humanos chineses. A suspeita recaiu sobre o governo do país. A tentativa de invasão levou a Google a descontinuar seu serviço de busca na China, pondo fim a uma política de autocensura que remontava a 2006. A empresa anunciou da seguinte maneira a decisão, em seu blog oficial:

Lançamos a Google.cn em janeiro na crença de que os benefícios do maior acesso à informação para as pessoas na China e uma Internet mais aberta prevaleciam sobre nosso desconforto em concordar censurar alguns resultados. […] Estes ataques e a vigilância que demonstraram – combinados com as tentativas no último ano de restringir ainda mais a liberdade de expressão na web – levou-nos à conclusão de que deveríamos rever a viabilidade de nossas operações comerciais na China. Decidimos que não estamos mais dispostos a censurar nossos resultados na Google.cn e, assim, nas próximas semana, vamos discutir com o governo chinês as bases nas quais poderemos operar uma ferramenta de busca sem filtros, atuando dentro da lei, se possível. Reconhecemos que isso pode significar fechar a Google.cn e, em última instância, nossos escritórios na China. (Drummond, 2010)

A decisão marcou uma reviravolta na política da empresa que sinalizou a crescente politização de suas atividades empresariais. Desde o começo das suas operações em território chinês, a Google praticava autocensura nos resultados de busca na tentativa de evitar que o site inteiro fosse censurado, como havia acontecido em 2002 (quando servia o mercado chinês “de fora”). Essa autocensura foi vista por organizações de direitos humanos como colaboração com o regime chinês e a Google foi alvo de intensas críticas de organizações de direitos humanos (por exemplo, Human Rights Watch, 2006). Mas enquanto a pressão das ONGs foi ineficaz, a adoção de estratégias conjuntas com o Departamento de Estado fez com que a Google rapidamente mudasse de atitude. E o respaldo do governo americano veio por meio do discurso de Hillary uma semana e meia depois:

As empresas americanas estão levando em consideração cada vez mais a questão da Internet e da liberdade de informação nas suas decisões comerciais. Espero que seus competidores e governos estrangeiros prestem atenção nesta tendência. A situação mais recente envolvendo a Google chamou bastante a atenção. E esperamos que as autoridades chinesas façam uma investigação meticulosa das invasões cibernéticas que levaram a Google a fazer este anúncio. Também esperamos que a investigação e seus resultados sejam transparentes. (Clinton, 2010)

Apesar da menção ao fato, a tônica do discurso não recaiu no caso da semana anterior, mas nas potencialidades mais amplas da liberdade de informação da internet como promotora dos valores e ideais democráticos americanos. Não se tratava de simplesmente defender esses valores em si, ou mesmo nos fóruns multilaterais, mas de efetivar medidas práticas que teriam efeitos sobre regimes autoritários (inimigos):

Os Estados Unidos estão comprometidos em oferecer os recursos diplomáticos, econômicos e tecnológicos necessários para promover essas liberdades […] Para fazer isso, precisamos desenvolver nossa capacidade para o que chamamos no Departamento de Estado de estadismo do século XXI. […] [Por isso] estou orgulhosa com o fato de o Departamento de Estado estar trabalhando em mais de 40 países para ajudar indivíduos que foram silenciados por governos opressivos. […] Estamos também apoiando o desenvolvimento de novas ferramentas que permitirão aos cidadãos exercitar seus direitos de liberdade de expressão contornando a censura politicamente motivada. Estamos oferendo recursos para grupos em todo o mundo para garantir que essas ferramentas cheguem às pessoas que precisam delas nas suas línguas e com o treinamento que precisam para acessar a internet com segurança. Os Estados Unidos têm auxiliado esses esforços por algum tempo, com ênfase na implementação destes programas da maneira mais eficiente e mais eficaz possível. Tanto o povo americano como as nações que censuram a internet devem entender que nosso governo está comprometido em ajudar a promover a liberdade da internet. É por isso que estou anunciando hoje, que no próximo ano, vamos trabalhar com parceiros na indústria, universidade e organizações não-governamentais para estabelecer um esforço duradouro que vai se aproveitar do poder das tecnologias de conexão e aplicá-las para nossos objetivos diplomáticos. (Clinton, 2010)

Essas novas diretrizes iam muito além daquelas da diplomacia pública 2.0 de Glassman. Elas não buscavam apenas criar trajetórias desviantes e aumentar as vozes pró-americanas na internet – elas buscavam armar dissidentes de países inimigos com tecnologias de informação e comunicação para que mais eficazmente se comunicassem e promovessem os ideais democráticos pró-americanos. Além disso, o discurso – e a ação da Google na semana anterior – sinalizavam uma aliança explícita com as empresas de tecnologia da informação que passavam então a agir colaborando na implementação das estratégias diplomáticas do Departamento de Estado.

Essa nova parceria empresa-Estado foi diretamente tematizada num artigo na Foreign Affairs co-assinado pelo presidente da Google, Eric Schmidt e o assessor da secretária Hillary Clinton, Jared Cohen no final do ano. Nele, os produtos das empresas de tecnologia de informação são considerados produtos “políticos” que equivalem às “armas” da era da informação e enquanto os governos muitas vezes podem apenas “advertir”, as empresas podem efetivamente “fazer”:

Empresas cujos produtos ou serviços giram em torno da tecnologia da informação – sejam produtores de celulares, fabricantes de roteadores utilizados em firewalls ou provedores de plataformas de Internet – lidam com uma mercadoria que é inerentemente política. No mundo interativo da Web 2.0 o objetivo principal de algumas das empresas que mais crescem no setor de tecnologia é prover conexões que atravessam fronteiras. Não surpreende que os funcionários da velha guarda que dominam os regimes repressivos vejam essas companhias como pouco mais do que traficantes de armas da era da informação. Isso posto, embora os Estados Unidos e outros países possam advertir funcionários chineses de que têm de obedecer tratados internacionais de direitos humanos, as empresas podem efetivamente agir – publicizando as maneiras como governos em todo o mundo censuram conteúdo ou simplesmente desligam os seus cidadãos do mundo. (Schmidt; Cohen, 2010)

Esse movimento pelo qual a Google e outras empresas e fundações privadas passaram a efetivamente implementar as diretrizes da política externa americana pode ser mais claramente visto na realização, ainda em 2010, do evento Internet at Liberty, organizado pela Google em Budapeste, no leste europeu, tradicional foco das políticas de promoção da democracia desde os anos 1990.

O encontro reuniu vários tradicionais participantes dos encontros da Aliança dos Movimentos da Juventude [1] e foi vista por eles como uma continuação natural das iniciativas que tiveram início no governo George Bush. Tanto o encontro de 2010, como o seguinte, em Washington, DC, em 2012, foram caracterizados pela mistura de atores que incluía executivos de empresas de tecnologia, funcionários do governo americano e ativistas dissidentes de governos inimigos dos Estados Unidos. Os eventos tiveram uma programação que misturava debates conceituais gerais sobre a liberdade na internet com treinamentos práticos sobre o uso de criptografia, celulares e redes sociais para a mobilização social não-violenta [2].

O fato de que uma empresa de tecnologia assumia para si uma missão que o Departamento de Estado originalmente designara a ativistas da sociedade civil mostrava de que maneira essa nova estratégia da política externa havia fundido os interesses dos setores público e privado americanos.

[Continua…]

Notas:

[1] Depois do encontro de 2008, a Aliança dos Movimentos da Juventude continuou com encontros anuais até 2010, reunindo-se na cidade do México em 2009 e em Londres em 2010.

[2] A programação do evento pode ser vista em: https://sites.google.com/a/pressatgoogle.com/internet-at-liberty-2010/ (para o encontro de 2010) e em: http://www.google.com/events/internetatliberty2012/index.html (para o ano de 2012)

Referências bibliográficas:

Clinton, H. R. Remarks on Internet freedom. Remark by secretary of state Hillary Clinton. 21 de janeiro de 2010.

Clinton, H. R. Internet’s rights and wrongs: choices and challenges in a networked world. Remark by secretary of state Hillary Clinton. 15 de fevereiro de 2011.

Drummond, D. A new approach to China. Google official blog. 12 de janeiro de 2010. Disponível em: http://googleblog.blogspot.com.br/2010/01/new-approach-to-china.html

Human Rights Watch. “Race to the bottom”: corporate complicity in Chinese Internet censorship. Human Rights Watch. v. 8, n. 8, agosto de 2006.

Lichtenstein, J. Digital diplomacy. New York Times Magazine. 16 de julho de 2010.

Schmidt, E.; Cohen, J. The digital disruption: connectivity and the diffusion of power. Foreign Affairs. v. 89, n. 6, novembro-dezembro de 2010. p. 75-85.