O vale-cultura e a tutela dos pobres

Agora que o projeto de lei que institui o vale-cultura voltou a tramitar no Congresso Nacional, ressurge com força o debate sobre a conveniência dessa política que, ao invés de subvencionar a produção cultural, como tradicionalmente se faz, subvenciona o consumo. O problema, argumenta-se, é que ao oferecer benefícios fiscais para o consumo, o vale-cultura vai despejar uma quantidade muito grande de recursos públicos na indústria cultural, subsidiando quem não precisa ser subsidiado.

O projeto de lei do vale-cultura estabelece que trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos possam receber um vale (semelhante ao vale-alimentação), no valor de 50 reais para a compra de produtos e serviços culturais. O trabalhador que participar do programa vai ter descontado na folha 10% do valor do vale (5 reais) enquanto a empresa poderá descontar os restantes 90% do imposto de renda devido. Assim, trabalhador, empresa e governo vão repartir os custos.

O vale-cultura busca minimizar o gravíssimo problema do baixo consumo cultural no país. Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE, o gasto médio mensal do brasileiro com cultura em 2003 foi inferior a 35 reais. Esse pequeno gasto, na verdade, foi muito inferior na população com menor escolaridade e muito superior na população com curso superior. Assim, por exemplo, uma família que tinha um membro com curso superior gastou em média 160 reais mensais, ao passo que uma família sem membro com curso superior gastou menos de 20 reais.

É esse cenário desolador que indica o alto impacto que um vale-cultura mensal de 50 reais deve ter na dinâmica de consumo cultural do país. Mas ele também levanta o fundado temor de que esses recursos sejam na maior parte direcionados para práticas de consumo estabelecidas – isto é, para a cultura produzida pela indústria cultural.

O argumento contra o vale-cultura é que os trabalhadores vão utilizá-lo para a compra de produtos comerciais e que, portanto, todo ano, o Estado vai injetar 7 bilhões de reais na indústria, ao invés de favorecer as práticas artísticas de excelência que não conseguem se viabilizar sem apoio público.

O argumento esconde um equívoco e também uma visão paternalista sobre a cultura dos mais pobres. O equívoco consiste em opor o vale-cultura, uma política de subsídio ao consumo, às políticas de fomento que subsidiam a produção cultural. Essas políticas não são opostas, mas complementares. O Estado precisa apoiar a arte não comercial, por meio de subsídios, assim como deve apoiar aqueles cuja renda praticamente não permite a fruição cultural.

Mais grave é a suposição de que, ao contrário da cultura letrada e ilustrada, a cultura consumida pelos trabalhadores é pouco sofisticada e, portanto, inautêntica e manipulada pela indústria. Enquanto a MPB, por exemplo, seria sofisticada e “cultural” e por isso passível de ser subsidiada, o funk, o sertanejo e o pagode seriam produtos comerciais, forjados por uma indústria que engana o povo vendendo para ele o que autenticamente não vem dele.

Trinta anos de pesquisa dos estudos culturais têm demonstrado sistematicamente que esse tipo de preconceito de classe não encontra qualquer apoio empírico e que o funk ou o sertanejo, por exemplo, expressam tão autenticamente o modo de vida das classes trabalhadoras como a arte consagrada expressa o modo de vida das classes ilustradas.

Enquanto as classes média e alta podem livremente determinar o seu consumo cultural, resta hoje aos trabalhadores escolher entre não consumir ou consumir o que o Estado decidiu que é legítimo consumir. O vale-cultura é inovador justamente por dar fim a essa situação. Ele concede autonomia aos trabalhadores para mais ativamente determinarem o modo como participam da vida cultural. O resultado será maior consumo de produtos comerciais, mas, se o vale-cultura for bem implementado, deve ampliar também o consumo de bens culturais marginalizados e que não estão na indústria, como o funk ou a literatura periférica.

O vale-cultura não resolve, no entanto, dois outros problemas. O primeiro é a incapacidade do Estado de apoiar de maneira suficiente a cultura não-comercial. O outro é a centralidade das grandes empresas e dos seus interesses comerciais na mediação do consumo. Mas esses são problemas diferentes dos do subconsumo dos trabalhadores e advêm da organização econômica da cultura como um todo. Para eles, precisamos de outras políticas.

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