Neste Carnaval, MinC veste a fantasia errada!

Allan Rocha de Souza*
Pablo Ortellado**

Nesta terça-feira gorda, a Ministra da Cultura deu depoimento ao O Globo no qual tentava justificar o abandono do anteprojeto de reforma da lei de Direitos Autorais que tem em mãos. Como de outras vezes, as razões são vagas e românticas, nos remetendo a carnavais passados, mas que continuam a nos assombrar.

Na matéria, afirmava que “A insatisfação estava muito grande. O que estava no site (do MinC) teve cerca de 70% de avaliações negativas. Não posso endossar uma política que ninguém conheceu. Foi um trabalho feito e temos que ouvir melhor. Porque tem muitos questionamentos sobre o assunto. Eu não vou endossar uma proposta em que não haja um mínimo de consenso.”

É, porém, mais uma avaliação equivocada desta incontrolável administração, pois uma leitura mais isenta, ainda que rápida, do conjunto de contribuições ao anteprojeto disponibilizado para consulta pública traz outra fotografia.

Sem adentrar no exame qualitativo das contribuições, para começar, basta selecionar os cinco maiores participantes individuais e chegamos a incríveis 652 contribuições, 644 discordando da proposta e apenas 08 concordando, sendo responsáveis por 8,29 % das 7.863 contribuições feitas diretamente na plataforma.

E, ainda mais interessante, certas frases eram repetidas ao infinito por estas pessoas. O vencedor, por exemplo, em 165 das 172 contribuições, opôs à sua justificativa que “apenas o autor poderá mudar o que já está consolidado”. O segundo, mais sucinto, repetiu em suas 153 contribuições que “só o autor poderá mudar”.

O terceiro afirmou em suas 119 contribuições que “a obra dos autores é bem protegida pela lei atual”. E o próximo, mais prolixo, disse, em 103 das 112 vezes, que “concorda com a lei atual”, em 05 vezes que “a lei atual não necessita de revisão” e em 04 ocasiões que “a lei atual não carece de reforma”.

E isto não é o mais revelador. Uma análise inicial quantitativa indica 339 (4,31%) aportes diretamente dos computadores do ECAD, realizados por 70 pessoas diferentes. A Abramus, associação líder no ECAD, por sua vez, contribuiu 231 vezes (2,94%). A Abramus discordou sempre, enquanto o ECAD em 98,52% das vezes.

Somando apenas estes dois grupos, que não se sobrepõem, chegamos a 15,54% das contribuições. Tudo indica que o ECAD mobilizou dezenas de pessoas – talvez funcionários – para atacar diretamente a reforma.

E mais ainda, um provedor vinculado a um diretor das associações componentes do sistema ECAD comportou 47 contribuições, todas discordando da reforma. Ao mesmo tempo, outro provedor apresenta-se com 263 contribuições discordantes e uma solitária concordância. Acrescentando mais 3,95% de discordâncias.
São 11,2% de quatro organizações, sendo três comprovadamente vinculadas ao ECAD. Aos quais se somam os 8,29% dos cinco indivíduos insatisfeitos, mas com idêntica retórica. Juntos, chegam a praticamente um quinto das contribuições (19,49%).

Seguramente uma análise mais detida de outras contribuições em massa, sempre negativas à reforma e vindas dos mesmos endereços IP (que identificam pontos de acesso à Internet) aumentariam esses números para percentuais ainda mais altos.

Está claro que setores insatisfeitos com a reforma tentaram sabotar o processo, contribuindo, de maneira orquestrada, para dar a entender que a reforma incomodava muita gente e não apenas alguns poucos privilegiados pelas distorções do sistema atual. É impossível não notar que o ECAD é o insatisfeito, o interessado em interromper a reforma da lei de direitos autorais vigente (9.610/98), que, nas interpretações propostas por este mesmo grupo, é ofensiva ao equilíbrio, à razoabilidade, à ponderação e ao próprio ordenamento jurídico.

O que a fala da Ministra expõe são os vícios de um grupo enfatuado com os privilégios e excepcionalidades incrustados no sistema de gestão coletiva, que age contra os interesses de muitos artistas, associações, empresas e cidadãos. Atestam essa proximidade as manifestações ministeriais alinhadas ao ECAD, ainda antes da nomeação, a reunião privilegiada em seu gabinete com um dos principais advogados do ECAD, Hidelbrando Pontes, a nomeação para a Diretoria de Direitos Intelectuais de uma integrante visceral do Conselho Nacional de Direito Autoral, então comandada por este advogado, com o qual escreveu inclusive artigo publicado.

E se torna cada vez mais difícil desvincular a Ministra Ana de Hollanda, sua equipe e seu suporte político dos desejos e meios ilegítimos do ECAD e sua corte, talvez os maiores opositores locais à liberdade, cidadania, democracia e inclusão culturais.

A continuidade deste processo de retrocesso no Ministério da Cultura representará a maior fraude eleitoral do governo Dilma até o momento. A ver!

* Allan Rocha de Souza, Coordenador do Curso de Direito da UFRRJ/ITR, Professor e Pesquisador de Direitos Autorais do PPED/UFRJ. 

** Pablo Ortellado, Professor e Pesquisador do curso de Gestão de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais da EACH-USP.

13 Responses to “Neste Carnaval, MinC veste a fantasia errada!”

  1. Neste Carnaval, MinC veste a fantasia errada! « Racional P2P Says:

    […] Fonte: http://www.gpopai.org/ortellado/2011/03/neste-carnaval-minc-veste-a-fantasia-errada/ […]

  2. mauricio Says:

    curioso que os autores cheguem a esta conclusão apenas analisando os comentários do site. um tanto quanto mecanicista. uma visão de quem acha que só a internet interessa. curioso tb que o texto esteja sob o creative commons, o cavalo de batalha do primeiro ataque a esta gestão do minc. o ecad ou a abramus erraram? concordo. mas ao menos disseram uma verdade: o direito autoral é para ser discutido com os autores. até agora só vi advogados, burocratas e antropólogos.

  3. ortellado Says:

    Os autores deste artigo, acredite, são autores.

  4. Yvan Vasquez Says:

    Sabe o que é pior… esse discurso vazio e superficial da ministra jogando a responsabilidade pros “autores” e esquecendo todo o contexto em que a Cultura é produzida. Ela fica querendo desviar o foco do debate pra um lance onde apenas os autores e suas obras é que devem ser protegidas e esquece de dizer que o aparato onde os autores e obras vivem, o mercado não os protege.
    E principalmente, numa análise irresponsável, praticamente diz com essas palavras que a nova Lei será uma anarquia de direitos autorais, quando não é isso.
    Lendo cada tópico da proposta fica fácil ver que é apenas este grupo ligado ao ECAD e ao mercado tradicional que não quer mudanças e morre de medo de uma auditoria ou de algum órgão que fiscalize o encaminhamento do dinheiro do ECAD, onde muito se arrecada e pouco é distribuído.

  5. Joaquim Says:

    Quem diria que a irmão do Chico iria dar algumas pisadas de bola dessas. Mostrou em pouco tempo toda a inépcia possível e improvável. Difícil vai ser derrubá-la. Vai ser mais um bode na sala.

  6. Cris Says:

    o direito autoral é para ser discutido com os autores… será que o sr. Maurício compreende a profundidade desta afirmação? Quem são esses “autores”? Ele dá-se conta do quão ampla é essa categoria? Porque neste exato momento estou sendo “autor”.
    Mas talvez ele queira referir-se a uma classe “superior”, a “semideuses” (eu, particularmente não acredito na existência dessa classe. Todos somos autores. E todos somos “plagiados” – e não nada mais humano do que este termo).
    Também podemos consider que quando discutimos uma legislação, todos os envolvidos devem ser ouvidos. Então por que somente os autores devem participar da discussão? Sem os “consumidores” os “autores” (da classe de semideuses” não são nada. Mas, o sr. Maurício defende a proposta do MinC de que apenas uma parte participe da discussão. Isso tem nome: corporativismo.
    Devemos considerar também que pode estar havendo a privatização de um Ministério Federal, pois pelo que consta o tal órgão arrecador de direitos não é público, mas está tomando conta de um Ministério.
    puxa, que sisteminha de captcha “ruinzinho”. tive que tentar muitas vezes até conseguir.

  7. Felipe Prestes Says:

    Caro Pablo, sou repórter do site Sul21 (http://www.sul21.com.br), de Porto Alegre. Estou fazendo matéria sobre a questão dos direitos autorais e gostaria de entrevistá-lo. Podes me enviar um email p/ nos comunicarmos?

    Agradeço a atenção, Felipe

  8. geraldo erico acioli rebelo Says:

    Amig@s, boa tarde (bom dia, boa noite).

    Independentemente de se reformar ou não a lei, há uma proposta que revoluciona a “sistemática” de distribuição e de arrecadação de direitos autorais na área musical. é a minha. esta não entrou nas estatísticas, ao que parece.

    por isso, peço a atenção de vocês para o texto abaixo. o problema não é a “Lei”, mas a “sistemática” adotada pelo ecad!!!!!

    leiam no site do MinC, POR FAVOR!!!!!!!!!

    “Elaborei uma concepção diferente da atual de como deveria funcionar o sistema de distribuição e arrecadação de direitos autorais no que se refere à área musical.

    Tomando conhecimento de que o Ministério da Cultura está propondo a revisão e/ou reformulação da lei que trata do assunto (Lei nº 6.910/98), enviei àquele órgão a citada proposta, que pode ser acessada no site http://www.cultura.gov.br – lá entrar no blog “Direito autoral” (parte inferior central), em seguida em “Outras propostas recebidas” (parte superior central) e lá clicar sobre o meu nome (Geraldo Erico Acioli Rebelo) na relação das propostas individuais, coluna da esquerda em “Pessoas Físicas”.

    É uma proposta que abrange os interesses de todos os que trabalham com música, sejam compositores, intérpretes, instrumentistas, regentes, usuários, etc, e visa a defender os direitos autorais numa sistemática benéfica para os artistas e para toda a cadeia partícipe da criação, produção, divulgação e distribuição musicais.

    Assim, solicito aos que trabalham com música que disponibilizem um pouco do seu tempo e paciência, leiam e analisem os dois textos (o 1º sobre a “distribuição” e o 2º sobre a “arrecadação” de direitos autorais).

    Caso concordem com a proposta, peço que enviem à Exma Sra Ministra da Cultura alguma mensagem solicitando que o Ministério a analise com a profundidade cabível.

    Creio que essa concepção solucionaria, de modo benéfico a todos, os problemas atualmente existentes nesta área, arrecadando e distribuindo de maneira mais justa a renda que circula nos meandros artístico-culturais-musicais.

    Um abraço.
    Geraldo.”

  9. nikima Says:

    A CULTURA DO REMIX

    O modelo atual do ECAD não é distributivo e fléxivel. Está baseado em um sistema de ranking por amostragem, o que não atende ao corpo heterogêneo da produção criativa e intelectual do Brasil, provocando alta concentração de recursos nas mãos dos grandes compositores, aqueles como maior volume de execuções.

    O creative commons é um sistema de flexibilização que não exclue os direitos de autor, apenas cria mecanismos para que este possa determinar sob qual critério pretende que sua obra esteja regida. Não vejo motivo para que os autores tenham receio do Creative Commons (CC).

    Vou usar de uma analogia, relacionada ao mundo da tecnologia de sistemas de som, para expor o meu ponto de vista em relação à questão do controle do direito autoral no Brasil.

    O sistema atual do ECAD é como um sistema de som que vem acompanhado dos presets que só permite ao usuário o acesso às equalizações padronizadas de fábrica dentre de um conjunto muito limitado de possibildades, ou seja, o Rock, POP, Jazz, Ballad … Nesse tipo de sistema, o fabricante lhe diz o que é que ele entende como POP, como Rock, como Jazz… lhe impondo limites de percepção sonora e musical.

    O Creative Commons é um sistema que lhe entrega o som com um equalizador ou diferentes tipos de equalizadores, no qual o usuário pode mexer em cada parâmetro e criar sua própria versão de equalização. Ou ainda, é um sistema, a exemplo, de novas ferramentas como Pearl Data ou Max MSP, em que o usuário cria seu próprio algoritmo e determina como ele quer que o equalizador dele funcione.

    Assim, vamos refletir, vc prefere o preset de fábrica ou prefere criar à sua maneira? Essa é a diferença! O ECAD é a fábrica do direito autoral brasileiro e não quer que nós compositores façamos à nossa maneira!

    No fundo, o que eu acho é que não faz diferença hoje a postura do MinC, do ECAD. Sejamos mais inteligentes e ativos do que eles. Basta que nós compositores façamos nossas licenças CC, criemos nossas distribuidoras pela internet, nossas rádios on line, sejamos outsiders e deixemos as carcaças industriais ruirem. O que falta no Brasil é sentido de coletividade, de solidariedade entre a classe artística e principlamente a classe musical. Ninguém quer largar o osso e todo mundo quer ficar rico, “tirar onda” de pop star. A era dos monges copistas acabou com a idade média. A era de Gutemberg e de Diderot acabou com a internet. O ECAD é o vaticano do direito autoral no Brasil. Para derrubar a igreja, basta que não ajam mais fiéis e devotos. Eu não acredito mais em direito autoral no modelo antigo, acho que isso é que faz a diferença.

  10. Para onde vai o MinC « Blog Bahia na rede Says:

    […] Mais lenha na fogueira do aqui. […]

  11. paulo Says:

    Temos que acabar com o Ecad que beneficia meia-dúzia apenas. Vamos criar um sistema mais justo e democrático.

  12. Tá tudo errado, mas faço um mea culpa – Ingraxa.eu Says:

    […] é culpa do governo, claro, que está extremamente preocupado com a classe artística e com seu pagamento. Afinal, até vale cultura vão fazer. Gente boa. (Imagina cada cidadão pra […]

  13. Para onde vai o MinC | Bahia na Rede Says:

    […] lenha na fogueira do aqui. Conteúdo relacionadoCachoeira terá curso de cinema de animaçãoAna de Hollanda X cultura […]

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