Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”)

A ascensão de Ana de Holanda para o Ministério da Cultura com a promessa de reavaliar a revisão da lei de direitos autorais “em defesa dos autores” gerou um acirrado debate que tem animado as páginas dos cadernos de cultura. No debate, tem aparecido com orquestrada frequência uma curiosa tese: os críticos da nova política do ministério são ingênuos manipulados pelas grandes empresas de Internet que querem se apropriar da cultura brasileira sem pagar pelo conteúdo. A revisão da lei de direitos autorais ampliando exceções e limitações, a supervisão estatal das sociedades de gestão coletiva (como o ECAD) e o estímulo ao licenciamento livre (por meio de licenças como as Creative Commons) causariam apenas prejuízo aos autores brasileiros. As grandes corporações do mundo digital, ao contrário, seriam as grandes beneficiadas, já que explorariam o acesso livre a esses conteúdos por meio de publicidade. Contra essas políticas inovadoras, seria preciso manter as regras e políticas de direito autoral atualmente em vigor que protegem razoavelmente bem os autores e são uma plataforma adequada para a projeção internacional da cultura brasileira.

A linguagem anti-imperialista surpreende, vindo de onde vem. Os defensores da tese são os sócios locais da indústria cultural internacional, sobretudo do setor fonográfico – empresas nada nacionais como a Warner, a Sony, a EMI e a Universal. Obviamente, a acusação é apenas um jogo retórico, mas como tem encontrado algum eco, não seria despropositado relembrar alguns fatos básicos.

No mercado de música brasileiro, os autores são brasileiros, mas as empresas são estrangeiras. O discurso pseudo-nacionalista só pode funcionar porque o Brasil tem uma situação ímpar: é o único país, fora os Estados Unidos, onde o consumo de música nacional é superior ao de música estrangeira. No entanto, essa música nacional é explorada por empresas majoritariamente estrangeiras: a Warner, a Sony, a EMI e a Universal. O que temos, portanto, é uma associação entre os grandes autores nacionais (os velhos nomes da MPB e os novos nomes do pop e do sertanejo) e as grandes empresas internacionais.

Os intermediários, em boa parte estrangeiros, se apropriam de mais de 50% do direito autoral. A venda de discos e a execução pública (rádio, TV e shows) movimentam juntos pelo menos 400 milhões de reais anuais em direito autoral. Esses valores são distribuídos para os atores da cadeia produtiva da música: de um lado, criadores strictu sensu como compositores, arranjadores, intérpretes e músicos e, de outro, intermediários como empresas fonográficas, associações de autores, produtores e o escritório de arrecadação (ECAD). Na divisão dos recursos do direito autoral, os intermediários ficam com 51% e a menor parte dos recursos é dividida entre os criadores.

O Brasil é altamente deficitário em direito autoral. Se há ainda alguma dúvida que a exploração do direito autoral é interesse estrangeiro, basta olhar a balança comercial de direito autoral do país com os Estados Unidos. Todos os anos enviamos mais de 2 bilhões de dólares como pagamento de direito autoral (em todos os setores – não apenas música). Os americanos, por sua vez, nos pagam apenas 25 milhões.

A remuneração aos autores brasileiros é concentrada, distorcida e segue critérios obscuros. A distribuição dos recursos de direito autoral no Brasil é, antes de tudo, distorcida pelo jabá, mecanismo pelo qual as empresas pagam para ter a música executada nas rádios e TVs para depois receberem o direito autoral de execução e vendas como “retorno”. Além disso, o escritório de arrecadação tem procedimentos obscuros que não podem ser auditados e que concentram a distribuição em muito poucos autores.

O que temos então é uma indústria predominantemente estrangeira que se apropria da maior parte dos recursos de direito autoral em detrimento dos verdadeiros criadores e os remete ao exterior para as matrizes. No entanto, como remunera bem alguns poucos autores brasileiros segundo procedimentos obscuros, estes agem como porta-vozes nacionais desta estrutura internacional de exploração da cultura brasileira.

Se tudo isso ainda não é suficiente, uma última e conclusiva evidência pode ser encontrada na contribuição da IIPA (International Intellectual Property Alliance) para o relatório 301. O relatório 301 é um mecanismo comercial do governo americano por meio do qual tenta interferir nas políticas de direito autoral de “países em desenvolvimento”. Esse relatório avalia se a política de direito autoral desses países, no entender dos Estados Unidos, é adequada – e se ele considerar que a de algum país não é, pode punir com sanções comerciais unilaterais. A IIPA que é uma organização que reúne as indústrias do software, do disco, do filme, do livro e dos games nos Estados Unidos, no seu último relatório defende exatamente as mesmas posições quanto à reforma da lei de direito autoral que o atual ministério da cultura – motivo pelo qual as posições da ministra são diretamente elogiadas.

É no mínimo curioso que agentes das grandes multinacionais utilizem um discurso nacionalista e até anti-imperialista para atacar os ativistas da cultura livre. É evidente que se trata de má-fé orientada a atingir resultados políticos. Mas como a mentira e a má-fé se disseminam talvez valha a pena esclarecer algumas coisas:

O movimento de cultura livre defende a independência dos criadores, não a indústria – nova ou velha. Embora o movimento seja uma rede mais ou menos solta de ativistas, sem um programa explícito, me parece claro um objetivo comum: o de produzir uma nova economia da cultura, na qual os criadores e não os intermediários sejam os principais beneficiários dos dividendos econômicos e na qual os bens culturais possam circular livremente sem barreiras de direito autoral, permitindo o acesso de todos ao patrimônio cultural. A cultura que se vislumbra é uma cultura na qual os criadores sejam remunerados e, simultaneamente, o público tenha acesso às obras. Há várias experiências bem sucedidas em curso sobre como realizar esse objetivo – principalmente aquelas na qual há deslocamento da fonte de remuneração do criador, do direito autoral para serviços, como shows e apresentações ao vivo. Esse movimento não pretende que os intermediários da velha indústria (gravadoras, editoras, etc.) sejam simplesmente substituídos por novos intermediários (empresas de Internet, editoras digitais, etc.), nem que os criadores não sejam remunerados. O movimento de cultura livre defende um modo de produzir cultura descentralizado, diverso, esteticamente autônomo, economicamente sustentável e no qual os bens culturais sejam acessíveis a todos.

O mundo que os novos intermediários vislumbram é diferente. É um mundo no qual o acesso às obras, gratuito ou apenas mais barato, é organizado por grandes empresas que comandam indiretamente a cadeia produtiva e geram dividendos com a venda da privacidade dos usuários para publicidade dirigida. É um mundo onde se pode ler livros ou escutar música na Internet gratuitamente sacrificando a privacidade pessoal para a venda de publicidade. Esse modelo traz grandes riscos para uma liberdade civil fundamental que é a privacidade, coloca em risco a autonomia econômica e estética dos criadores e ameaça a diversidade de oferta de obras para os consumidores.

Como se vê, o programa dos defensores da cultura livre é muito diferente do programa da nova indústria cultural. Mesmo assim, os defensores do velho modo industrial de produção da cultura tentam desqualificar o movimento de cultura livre apresentando-o como agente das novas empresas.

Não podemos ficar presos, no entanto, a duas alternativas corporativas, que subtraem, cada uma a seu modo, a autonomia de criadores e consumidores. O processo de mudanças nos modos de produção da cultura não nos leva a ter que escolher entre a EMI e a Google. Ele abre uma janela de oportunidades para novas práticas e novas políticas que emancipem e protejam os autores frente ao poder econômico dos grandes intermediários e que apoiem as potencialidades de acesso à cultura trazidas pelas novas tecnologias. É esse tipo de visão que esperamos do Ministério da Cultura.

32 Responses to “Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”)”

  1. Os nacionalistas da cultura | Racional P2P Says:

    […] Fonte: http://www.gpopai.org/ortellado/?p=13 […]

  2. Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”) « Em Defesa da Educação Pública Says:

    […] [Este artigo foi publicado originalmente em: http://www.gpopai.org/ortellado/?p=13 […]

  3. larry Says:

    excelente. só corrige o “há duas alternativas corporativas” no último parágrafo.

  4. Tweets that mention Pablo Ortellado » Blog Archive » Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”) -- Topsy.com Says:

    […] This post was mentioned on Twitter by Idelber Avelar, arthur_dantas, Pedro A. Sanches, Rafael Evangelista, leobr and others. leobr said: RT @iavelar: Texto fundamental de @pablo_ortellado sobre indústria fonográfica, cultura livre, direitos autorais: http://bit.ly/h5Qj84 ( … […]

  5. Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”) | Trezentos Says:

    […] Tomo a liberdade de republicar aqui o excelente texto de Pablo Ortellado, cuja versão original pode ser encontrada aqui. […]

  6. Paulo Morais Says:

    Bom texto, Pablo. Esclarecedor, bem fundamentado, bem escrito.

    Ainda cabe ressaltar o descompromisso das grandes empresas com a diversidade. Querem sempre produzir pouco e ganhar muito dinheiro, lançando poucos nomes de grande apelo popular, independente de qualidade. Mas o mundo pós-internet não tem como ser para poucos.

    Abraço.

  7. Karen Says:

    Não está errado o “a”, Larry. Nesse caso, quem fica preso, fica preso À alguma coisa ou situação! ;)

  8. Daniel Anand Says:

    “[O Brasil] é o único país, fora os Estados Unidos, onde o consumo de música nacional é superior ao de música estrangeira.”

    Você tem a fonte para essa informação?

  9. Ana de Hollanda e os “nacionalistas” a serviço das multinacionais | ESTADO ANARQUISTA Says:

    […] Do Pablo Ortellado: […]

  10. Márcio Black Says:

    Muito bom o texto Pablo, o primeiro que li até agora que atinge de fato, com argumentos corretíssimos, os interesses políticos que permeiam a atuação de Ana de Hollanda.
    Abraços e beijos!

  11. ligia Says:

    larry,
    não precisa corrigir nada. o “há” tem sentido de “existir” ou de tempo. estar preso é sempre A algo.
    Apenas mínimos detalhes chatinhos da gramática!

  12. Pablo Ortellado: Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”) « produtor.info Says:

    […] Continua… […]

  13. Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”) – por Pablo Ortellado | e-trabalho – arakin monteiro Says:

    […] Abaixo reproduzo o texto “Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”)”, de Pablo Ortellado do Gpopai. […]

  14. Maestro Jrge Antunes Says:

    Muito bom o texto. Toda profundamente na verdade camuflada dos fatos. Parabéns.
    O noso lema deveria ser: “Fora os cafetões da Cultura!

  15. Maestro Jrge Antunes Says:

    Corrigindo:
    Muito bom o texto. Toca profundamente na verdade camuflada dos fatos. Parabéns.
    O nosso lema deveria ser: “Fora os cafetões da Cultura!

  16. Leandro Says:

    Essa é a idéia dos Pontos de Cultura. Utilizar as novas tecnologias, democratizando a cadeia alimentar cultural!! Só é preciso dar continuidade a esses programas. Mas há retrocesso.

  17. Equívocos do imbróglio MinC x Creative Commons | Autoria em rede Says:

    […] Artigo de Pablo Ortellado esclarecendo os interesses por trás do discurso nacionalista do ECAD – Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”) […]

  18. Pablo Ortellado sobre a política cultural no governo Dilma | CTeMe Says:

    […] a pena ler o texto do colega Pablo Ortellado sobre as novas políticas culturais do governo Dilma. Abaixo um trecho no qual ele resume a proposta […]

  19. Beatriz Macruz Says:

    Pablo,

    Muito interessante a sua reflexão sobre essa polêmica dos Creative Commons. Na verdade, ela suscita questões bem mais complexas do que apoiar ou não a licença.

    Sou estudante de jornalismo na PUC, e estou escrevendo uma matéria a respeito dessa discussão toda em torno dos CC e da retirada do selo pelo MinC para o nosso jornal laboratório, o Contraponto. Fazendo uma pesquisa sobre o assunto na internet vim parar aqui no seu blog e, como já disse, gostei muito do seu texto. Você poderia conversar comigo sobre o assunto? Caso não dê para se encontrar pessoalmente, pode ser por e-mail ou telefone.

    Pode me responder nesse endereço: mac_gwen@hotmail.com
    Obrigada!

  20. Cultura e Mercado | para quem vive de cultura. » O poderoso lobby multinacional do Ecad Says:

    […] O Brasil é altamente deficitário em direito autoral. Se há ainda alguma dúvida que a exploração do direito autoral é interesse estrangeiro, basta olhar a balança comercial de direito autoral do país com os Estados Unidos. Todos os anos enviamos mais de 2 bilhões de dólares como pagamento de direito autoral (em todos os setores – não apenas música). Os americanos, por sua vez, nos pagam apenas 25 milhões”. (Pablo Ortellado). […]

  21. Um pirateado falando sobre Copyright | Monjolo Says:

    […] Para que o leitor se localize na discussão, recomendo o artigo extremamente prudente de Pablo Ortellado sobre o assunto. […]

  22. A voz dos poucos e barulhentos ou: a emergência das redes culturais | Trezentos Says:

    […] A partir daí, uma série de fatos ligados à questão dos direitos autorais começou vir à tona, todos eles demonstrando uma inflexão favorável aos atores contrários à reforma. […]

  23. A voz dos poucos e barulhentos ou: a emergência das redes culturais | Palco Fora do Eixo Says:

    […] A partir daí, uma série de fatos ligados à questão dos direitos autorais começou vir à tona, todos eles demonstrando uma inflexão favorável aos atores contrários à reforma. […]

  24. Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”) « Outra Política Says:

    […] Tomo a liberdade de republicar aqui o excelente texto de Pablo Ortellado, cuja versão original pode ser encontrada aqui. […]

  25. Paulo Says:

    Muito esclarecdor o texto aproveito para indicar essa tese Eliane Costa sobre o periodo de Gilberto Gil no Minc..

    “Com quantos gigabytes se faz uma jangada, um barco que veleje: o Ministério da Cultura na gestão Gilberto Gil, diante do cenário das redes e tecnologias digitais“.

    http://www.slideshare.net/Culturadigital/dissertao-eliane-costacom-quantos-gigabytes-se-faz-uma-jangada-um-barco-que-veleje-o-ministrio-da-cultura-na-gesto-gilberto-gil-diante-do-cenrio-das-redes-e-tecnologias-digitais

  26. Wittgenstein e links de um blogueiro picareta « O blog do Guaciara Says:

    […] e nem Kafka dariam conta. O jurista Ronaldo Lemos destrincha outras contradições do Ecad e Pablo Ortellado vê o que está por trás da patriotada alegórica contra o Creative […]

  27. Anonymous Says:

    http://pt.scribd.com/doc/51167543/ip-white-paper

  28. Felipe Chagas Says:

    Pablo, eu achei o seu texto. Ele esteva em um link de uma reportagem na Carta Capital. Procurei pela Carta Capital no Google.
    Sem o Google, a EMI e todas essas corporações, não tem Blog do Pablo não tem texto do Pablo. Quem acha um nicho sempre irá explora-lo de todas as maneiras possíveis e o Google tem mais é razão de vender a publicidade. Porque? Porque eu, você e todos que pagam banda larga QUEREMOS vendê-la, queremos ter espaço para publicar, quermos nos informar e queremos consumir. Discurso “anti” não é a resposta, o que precisa é trabalhar pra tomar as rédeas da situação e torar ECADs e afins instituições povoadas e vivenciadas pelos artistas.

  29. EUA tentam exportar sua lei de direitos autorais para outros países – A Rede | e-trabalho – arakin monteiro Says:

    […] para proteger essa indústria, em detrimento dos interesses de países como o Brasil, que mais pagam que recebem direitos autorais […]

  30. andre meirelles collazzi Says:

    Ótimo texto. Uma reflexão urgente e necessária.

  31. Sou brasileiro tanto quanto tenho olhos claros | Quadrado dos Loucos - Prosa, crítica, crueldade e desejo. Says:

    […] Aldo Rebelo (PCdoB) ao integralismo linguístico da Lei Carrion, no Rio Grande do Sul; da esconjuração do Creative Commons pelo Ministério da Cultura, sob a acusação de “interesses gringos”; […]

  32. Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”) | Cheque Sustado Says:

    […] Tomo a liberdade de republicar aqui o excelente texto de Pablo Ortellado, cuja versão original pode ser encontrada aqui. […]

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